Termos e condições

Termos e condições gerais de uso

Para usuários e anunciantes do Guia Comercial Chega lá, www.chegala.com.br.

1- Definições.

Este documento informa as responsabilidades e deveres que todo usuário e anunciante assume ao acessar o site www.chegala.com.br.
O usuário deve ler os termos abaixo antes de acessar ou anunciar no site www.chegala.com.br, pois o acesso ao site ou anúncio vinculado ao mesmo, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos.
O Chega lá somente fornecerá ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do site significa a total concordância com tais termos, condições e informações.
Usuário(s): São pessoas que acessam o Site do Chega lá.
Anunciante (s): São as empresas que utilizam um espaço no Site e no Aplicativo do Chega lá por um valor, mensal em um de nossos planos.
Guia Comercial: É um Site Responsivo com anúncios de empresas, podendo ser acessado de qualquer plataforma (Computadores, Tablets e Smartphones) no endereço www.chegala.com.br, com todos os aplicativos e ferramentas do mesmo.
O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, patentes, etc.), está sujeito a ações judiciais.
O Chega lá não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e websites anunciados, portanto a veracidade, legalidade e atualização são de responsabilidade do anunciante e/ou sites anunciados.
Chega lá se reserva no direito de não aceitar anúncios que de alguma forma possam prejudicar o site no entendimento do Chega lá.
Os serviços do Chega lá estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podendo utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no Chega lá, temporária ou definitivamente, ficando, desde já o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
O usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuindo pleno gozo da capacidade civil descrita no art. 5º da Lei 10.406/02, momento em que declara não possuir qualquer das incapacidades descritas nos artigos 3º e 4º do mesmo diploma legal.
As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

2 – Aceitações do termo de uso

O usuário deverá concordar com termo de uso para usar os serviços do Chega lá.
Não é permitido o uso dos serviços por usuários que não aceite os termos de uso desse documento.
O usuário pode aceitar o termo do de uso das seguintes formas:
Ao realizar o cadastro e clicar no botão seja um anunciante deverá antes de realizar o cadastro de uma empresa ou serviço e aceitar estes termos
Ao realizar qualquer comprar por meio do nosso site deverá aceitar este termos antes de finalizar a compra.

3 – Garantia limitada

Devido se tratar de serviços de internet que transmite a comunicação de dados, não garante que os serviços prestados de forma ininterrupta sejam livres de quaisquer erros ou falhas, ou uma possível descontinuidade no funcionamento de equipamentos de informática e da possibilidade dos anúncios pesquisados não estarem ativos ou desatualizados, lembrando que a responsabilidade de atualização dos anúncios é dos anunciantes tendo acesso a realizar mudanças e atualizações em seus anúncios sempre e quando quiser.
O Chega lá não se responsabiliza por danos e/ou problemas decorrentes de demora, interrupção ou bloqueio das transmissões de dados ocorridos na internet.

4 – Segurança

Por ser somente um Guia Comercial com anúncios, podemos garantir que sua empresa não corre qualquer risco. Mesmo quando for solicitado, alguns dados ficarão sob total segurança em arquivos internos de nossa empresa, com acesso restrito.
O Chega lá está no direito de cobrar do anunciante os danos ou perdas ocorridas pelo uso indevido do sistema.
Tentativas de invasão no Chega lá será tratado com as previsões legais no código penal brasileiro.

5 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar no Chega lá, o usuário poderão utilizar todos os serviços disponibilizados por esta declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso.
O Chega lá não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
O Chega lá se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, inclusive pessoais.
Caso o Chega lá decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se negue a enviar os documentos requeridos, o Chega lá poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
1. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O usuário acessará sua conta através de apelido (login) ou por e-mail e senha e se comprometerá a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O usuário compromete-se a notificar o Chega lá imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros da mesma.
O usuário será o Único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário e nunca serão solicitada pelo Chega lá .
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do usuário. De igual forma não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Chega lá.
O apelido que o usuário utilizar ou e-mail no Chega lá, não poderá guardar semelhança com o nome Chega lá, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem o Chega lá ou que fazem parte de suas promoções. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O Chega lá se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

6 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Chega lá poderá advertir suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário ou seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de uso e demais políticas do Chega lá; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos, ainda que com culpa ou dolo; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Chega lá entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Chega lá ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
1. O Chega lá possui a opção para estornar um pagamento ao usuário comprador em caso de descumprimento por parte do usuário anunciante. Se for o caso, o Chega lá pode ainda retirar o valor envolvido na transação da conta do usuário anunciante.
Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, sem prejuízo de recebimento do saldo das transações anteriores.
O Chega lá se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal de seus usuários.

7 – Responsabilidade Limitada

O Chega lá atua no seguimento de internet veiculando anúncios para diversos anunciantes, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria, intermediário ou participante em nenhum dos planos para empresas (básico, avançado e Premium) e para profissionais liberais e autônomos (profissional 1,profissional 2 e profissional 3) e negócios entre o usuários e os anunciantes nesses planos. Prestamos serviços apenas para o plano (evento avançado) na qual arcaremos com prejuízos por parte do nosso serviço prestado, caso ocorra algum problema. Portando o Chega lá não se responsabiliza por consequências que possam trazer algum tipo de dano para o (s) usuário (s) e anunciante (s), seja ela direta ou indireta pelos planos de empresas e profissionais liberais e autônomos.

O Chega lá não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão do usuário ou anunciante baseado nas informações, anúncios, fotos, vídeos entre outros materiais que são veiculados no Chega lá. O Chega lá não se responsabiliza por erro, fraude, de conteúdos dos anúncios e divergências nos dados de fotos, vídeos entre outras informações que possam conter nos anúncios.
Nos casos que o usuário (s) ou algum terceiro inicia qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciante (s) devem eximir de toda responsabilidade a empresa Chega lá e seus funcionários, representantes e diretores.
O Chega lá não se responsabiliza pelas obrigações tributárias sobre algum produto ou serviço adquirido por anúncio veiculado no site www.chegala.com.br, sendo assim, exija nota fiscal.
O usuário aceita ser identificado pelo sistema do Chega lá, sendo assim podemos utilizar os “cookies” ou outras tecnologias que visam melhorias nos conteúdos e serviços prestados.
Se o usuário acessar o website de algum parceiro (s), patrocinador (es), anunciante e demais websites que sejam acessados através do Chega lá, é possível que haja solicitação de informações pessoais e financeiras, tais informações não estarão sendo enviadas para o Chega lá e sim para o solicitante, sendo assim o Chega lá não tem nenhuma responsabilidade por utilização ou manipulação das informações.

8 – Limites de uso.

Todo o material do site, layout, logotipos, marcas, produtos, sistemas, denominações de serviços, conteúdo, anúncios, conteúdos patrocinados entre outros materiais e arquivos de qualquer espécie, é protegido por lei. A reprodução, distribuição e transmissão dos materiais não são permitidas (salvo os que tiveram autorização prévia).
O uso indevido de matérias protegidos por lei apresentados no site Chega lá (www.chegala.com.br), será uma infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis, podendo indenizar o Chega lá, seus parceiros e/ou terceiros.

9 – Riscos tecnológicos

Todos os riscos derivados da utilização do Chega lá são do usuário ou anunciante. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do Usuário ou anunciante, O Chega lá, seus funcionários e representantes não serão responsáveis por tais custos.
O Conteúdo, sistema, produtos, valores e serviços publicados no Chega lá podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
Em nenhum caso O Chega lá será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

10 – Falhas no sistema

O Chega lá não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda, sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Embora o Chega lá possua sistema especifico de segurança, não se responsabiliza por eventuais vírus que possam atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

11 – Links patrocinados “Sites de terceiros”

O Chega lá contém “hyperlink” para outros portais ou sites de grandes empresas parceiras operadas por terceiros que não o Chega lá. Porém, o Chega lá não tem controle sobre esses outros websites eletrônicos, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. O Usuário aceita que é de sua total responsabilidade o conteúdo que tenha conhecimento através destes outros websites eletrônicos, é do website eletrônico que está acessando, isentando o Chega lá de qualquer responsabilidade pelas informações ali contidas. Ao acessar e usar esses outros websites, incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos, o usuário estará fazendo por sua conta e risco.
A inclusão de “hyperlink” não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores.

12 – Modificações dos termos de uso

Reservamo-nos ao direito de modificar a qualquer momento e visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar por este sistema, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este site.

13 – Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Macaé-RJ, com renuncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Termos e condições de uso – eventos

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Chega lá, deverão obrigatoriamente, aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Ao utilizar nosso sistema de compra e venda disponibilizado no site, você aceita os termos de uso aqui apresentados:

1- Da Empresa responsável pelo site – Informações.

Chega lá, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.245.282/0001-58, sediada em Macaé/Rj, à Teixeira de Gouveia, Centro, CEP 27916-000, por meio do site www.chegala.com.br, suas páginas e subdomínios, disponibiliza o mercado online de compra e venda de ingressos.

Dos Usuários – Responsabilidades e Obrigações.

Dados Cadastrados:Anunciante: Ao utilizar nossos serviços, você concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si mesmo e sobre o evento registrado. Dados como valor do ingresso, descrição do evento, organização, local e contato, devem ser apresentados com clareza e veracidade. Se tivermos motivos que indiquem que qualquer informação prestada é falsa teremos o direito de retirar o evento registrado e recusar-nos a prover-lhe quaisquer de nossos serviços no futuro. Usuários do site também podem denunciar o evento utilizando o nosso atendimento por whatsapp ou por e-mail.
Usuário: Você deverá preencher os dados de inscrição com clareza e veracidade. As informações do participante e informações para o recebimento do ingresso devem ser inseridas corretamente, a fim de garantir a correta finalização do procedimento.
– Teor do conteúdo enviado:Nós criamos a plataforma, você (painel de controle), entra com o conteúdo, sob sua inteira responsabilidade. Saiba, entretanto, que é proibido utilizar os nossos serviços para:
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que não seja verdadeiro;
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, racista, ameaçador, difamatório, obsceno, vulgar ou invasivo da privacidade de outrem;
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar;
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
Agir como qualquer outra pessoa ou entidade.
O Chega lá reitera que não possui qualquer responsabilidade sobre o conteúdo divulgado. Os conteúdos não dependem de aprovação da plataforma intermediadora, tampouco estão sujeitos a qualquer análise de veracidade dos fatos apresentados.

3- Do Conteúdo Divulgado – Direitos autorais.

Ao disponibilizar qualquer conteúdo (textos e imagens) no nosso site, você nos concede uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo.
Você declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo você o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. O Chega lá poderá monitorar editar ou remover seu conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima, ou que, seja objeto de denúncia por parte de outros usuários; e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

4- Da Forma de Pagamento

O processamento do pagamento inicia-se no site do Chega lá – www.chegala.com.br, onde o comprador define o evento, a data e o número de ingressos desejados. Posteriormente, escolhe a forma de pagamento entre as opções disponíveis. Através de um intermediário financeiro – a PagSeguro – O Chega lá irá recolher o valor da taxa de serviço no valor de 5% por ingresso vendido ao anunciante, e taxa de R$ 2 por ingresso de cada cliente (usuário) .O valor será creditado na conta PagSeguro da Chega lá e após 7 dias da finalização do evento do anunciante será gerado o comprovante, e o dinheiro será depositado na conta informada pelo anunciante. No caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes ou alegações de fraude, o Chega lá se reserva o direito de reter estes fundos pelo tempo considerado necessário para adoção das medidas cabíveis.
Se um repasse for feito, e o evento tenha sido cancelado, a organização do evento deverá imediatamente reembolsar os compradores.
– Devolução:Em nenhuma hipótese haverá devolução dos valores pagos pelos ingressos, salvo em caso de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor; expressa determinação do organizador do evento; ou cancelamento do evento. Em caso de arrependimento, por parte do comprador, o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de 07 dias para a desistência. Neste caso, a desistência não deve ultrapassar o limite de 48 horas antes do evento. O reembolso é realizado via PagSeguro, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, descontada a taxa de serviço/ conveniência, no prazo de até 60 dias após o cancelamento. A devolução por expressa determinação da Chega lá. O reembolso aos compradores será iniciado pelo Chega lá, se determinarmos atividade fraudulenta ou “má fé” por parte do organizador (anunciante), se ocorrer o cancelamento do evento ou se verificarmos um número elevado de queixas por parte dos compradores para um evento ou organizador (anunciante) em particular. Em caso de dúvidas, entre em contato com os Organizadores (anunciantes) do evento.
– Estorno de pagamentos:Eventual caso de necessidade de estorno de pagamento junto à administradora de cartão de crédito ficará a cargo do comprador (usuário). A comunicação com o comprador (usuário) e possíveis disputas resultantes de divergências entre as partes também são de sua responsabilidade.
– Impostos:Você é responsável por todos os impostos associados ao valor líquido resultante da sua venda de ingressos através dos nossos serviços, o valor de venda dos ingressos, exceto a taxa de serviços cobrada pelo Chega lá.
– Análise dos pagamentos:O Chega lá pode a qualquer momento solicitar documentos e fotos ao titular da compra a fim de comprovar dados e privar-se de qualquer pagamento suspeito que possa trazer prejuízos aos usuários, organizadores e compradores.

5- Recebimento das vendas e nota fiscal:

O Chega lá recebe/fatura somente em cima da taxa de serviço para o uso da plataforma. Taxa essa que é calculada de 5% sobre o valor total das vendas online processadas pela empresa PagSeguro. O montante total das vendas é transferido via conta bancária informada em nome do organizador (anunciante) do evento em um de nossos meios de atendimento whatsapp ou e-mail, ficando sobe receita do Chega lá somente os 5% do total vendido pelo evento. Será emitida uma nota fiscal em até uma semana do mês seguinte à data de pagamento do evento em nome do organizador do evento, tomador do serviço, no valor referente ao total cobrado pelas taxas do Chega lá (5%) Os impostos referentes ao montante total vendido pelo organizador do evento através da plataforma às devidas esferas públicas são responsabilidade única e exclusiva do organizador do evento.

6- Da disponibilização do ingresso.

Os ingressos são enviados por e-mail após a confirmação do pagamento.

7- Da meia-entrada.

É imprescindível a apresentação do documento comprobatório do beneficiário adquirente de meia-entrada no acesso ao evento. O promotor do evento se reserva ao direito de não permitir o acesso do portador do ingresso em caso de não comprovação da condição de beneficiário, estando sujeito a efetuar a troca por INTEIRA, mediante pagamento da diferença entre o preço dos ingressos.

8- Dos Conflitos entre Usuários e Terceiros.

Ao utilizar nossos serviços de intermediação de compra e venda de ingressos, você concorda em isentar o Chega lá e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços. Será direito do Chega lá e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, indenizações por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por você divulgado no site do Chega lá ou à violação destes Termos e Condições de Uso.

9- Dos Conflitos entre Usuários e o Chega lá

Eventuais e improváveis divergências entre você e o Chega lá devem ser resolvidas de forma amigável, por meio das opções disponibilizadas no site – chat de atendimento via whatsapp ou e-mail. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Macaé, Rio de Janeiro, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos e Condições de Uso.

10- Atualizações dos Termos de Uso

Eventuais alterações ou atualizações nos termos de uso serão divulgadas no site, para ciência dos usuários. Porém, é de responsabilidade dos usuários verificar os termos periodicamente, pois a utilização dos serviços disponibilizados indica a concordância com os termos revistos.

Sejam bem vindos ao guia comercial Chega lá!

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